Questão 1116671

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 1116671

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Das Finanças Públicas

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O convênio de natureza financeira, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública no Estado de Santa Catarina, ao ser proposto pelo interessado, deverá conter:

Alternativa A:
A identificação e descrição parcial do objeto a ser executado com as metas a serem atingidas.
Alternativa B:
As razões que justifiquem a celebração do convênio.
Alternativa C:
As etapas ou fases de execução do objeto, cuja previsão de início será negociada em termo aditivo.
Alternativa D:
O plano de aplicação dos recursos, dispensada a necessidade de cronograma financeiro de desembolso.
Alternativa E:
A data e assinatura do convenente, facultada a assinatura dos responsáveis pela entidade concedente.

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Questão 1116671

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