Questão
ID 1116515Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente,
Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação
prévia dos impactos ambientais é realizada
por meio de documentos que subsidiam a emissão
da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos
programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os
referidos documentos para a emissão da LAP.
Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação
prévia dos impactos ambientais é realizada
por meio de documentos que subsidiam a emissão
da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos
programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os
referidos documentos para a emissão da LAP.