Questão 1116207

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1116207

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em caso de peculato culposo,

Alternativa A:
a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
Alternativa B:
a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
Alternativa C:
a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.
Alternativa D:
a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.
Alternativa E:
a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.