Questão 1116201

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1116201

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Elementos do Fato Típico

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em matéria de tipicidade,

Alternativa A:
o uso de expressões “indevidamente”, “sem justa causa” representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
Alternativa B:
o uso da expressão “para o fim de ...” representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.
Alternativa C:
no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
Alternativa D:
considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
Alternativa E:
considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.