Questão
ID 1116153Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conversão da Pena em Medida de Segurança
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem.
Sobrevindo doença mental ao condenado no curso da execução de pena privativa de liberdade, essa será substituída por medida de segurança, porém, a pena de multa não será suspensa.