Questão
ID 1116152Disciplina: Direito Penal
Assunto: Impossibilidade de Redução Abaixo do Mínimo Legal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem.
Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.