Questão
ID 1116146Disciplina: Direito Penal
Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir.
Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira ao crime de genocídio, embora cometido no estrangeiro, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.