Questão
ID 11160Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ações Imobiliárias
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário