Questão 1115981

Benfeitoria é tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica.

Arbitramento é ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.

Nos laudos deve constar, obrigatoriamente: o contratante; relato e data da vistoria; diagnóstico da situação encontrada; memórias de cálculo.

Deterioração é a depreciação de um bem devida à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.

As perícias de engenharia na construção civil prescindem da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme estabelece a Lei n^o 6.496/1977.