Questão
ID 1115563Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Legitimidade Ad Causam
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.