Questão 1114964

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1114964

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.
Alternativa B:
Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.
Alternativa C:
Será considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Alternativa D:
Como regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.
Alternativa E:
Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.