Questão 1114963

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1114963

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração do IRDR

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Um dos requisitos cumulativos exigidos pelo CPC/15 para a instauração do IRDR é o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Alternativa B:
Será cabível o IRDR ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, tenha afetado recurso para definição de tese sobre a questão repetitiva.
Alternativa C:
A inadmissão do IRDR por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede seja novamente suscitado, mesmo que satisfeito o requisito, ante a ocorrência da preclusão.
Alternativa D:
A desistência ou abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
Alternativa E:
O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal e somente pode ser efetuado pelas partes do processo, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.