Questão 1114946

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1114946

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juízo de Admissibilidade

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa incorreta, levando em conta as previsões do CPC/15 e a jurisprudência com ele compatível:

Alternativa A:
Há texto expresso de lei, que se coaduna com os princípios da primazia do julgamento de mérito e da instrumentalidade das formas, prevendo que o relator, antes de considerar inadmissível o recurso, concederá prazo para o recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível.
Alternativa B:
E vedado o exame de matérias de direito local, pelo STJ, no julgamento do recurso ordinário constitucional interposto em face de decisões denegatórias de segurança.
Alternativa C:
As normas federais e constitucionais que constarem somente do voto vencido atendem ao requisito do pré-questionamento.
Alternativa D:
Se o STF entender que a ofensa à CF/88, alegada no recurso extraordinário, é reflexa, por entender necessária a revisão de interpretação de lei federal, remeterá o recurso ao STJ, para julgamento como recurso especial.
Alternativa E:
Segundo prevê o CPC/15, haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que contraria jurisprudência dominante do STF, mesmo que não consista em súmula.