Questão 1114821

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1114821

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Ap - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo

Alternativa A: pode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.
Alternativa B: não pode ser requerido pelo Governador do Estado.
Alternativa C: pode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa D: depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa E: terá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e,
tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.