Questão
ID 1114709Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.287/2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado
em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um terreno, localizado
à beira mar, em Pernambuco, cujo valor era de R\$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R\$ 500.000,00;
3 − uma fazenda, localizada no Município de Gurupi/TO, no valor de R\$ 350.000,00; e 4 − R\$ 1.000.000,00 em dinheiro. De
acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, relativamente ao imposto devido ao Estado de Tocantins, a alíquota
aplicável à doação desse conjunto de bens é de
em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um terreno, localizado
à beira mar, em Pernambuco, cujo valor era de R\$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R\$ 500.000,00;
3 − uma fazenda, localizada no Município de Gurupi/TO, no valor de R\$ 350.000,00; e 4 − R\$ 1.000.000,00 em dinheiro. De
acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, relativamente ao imposto devido ao Estado de Tocantins, a alíquota
aplicável à doação desse conjunto de bens é de