Questão 1114706

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1114706

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.287/2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre

Alternativa A: na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador.
Alternativa B: na data em que o consumidor final adquirir veículo novo ou usado de empresa revendedora de veículos.
Alternativa C: na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por empresa revendedora de
veículos, com a finalidade de comercialização.
Alternativa D: no primeiro dia útil de janeiro, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.
Alternativa E: na data em que o veículo tiver sido inscrito no Cadastro de Veículos do Estado do Tocantins, em relação a veículo transferido
de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die.