Questão
ID 1114619Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Tributação, das Finanças e do Orçamento
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Com relação ao imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações se
iniciem no exterior, nos termos da Constituição do Estado
de Tocantins, é correto afirmar no que se refere a sua
incidência:
circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações se
iniciem no exterior, nos termos da Constituição do Estado
de Tocantins, é correto afirmar no que se refere a sua
incidência: