Questão 1114601 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 1114601

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 5.887/1995 - Política de Meio Ambiente do Estado do Pará

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Um dos objetivos dessa política estadual prevê

Alternativa A:
o estímulo à exploração de petróleo e gás natural sustentável no território paraense.
Alternativa B:
a vedação da utilização de incentivos econômicos e tributários para atividades de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, preservando-se as regras internacionais de livre iniciativa do mercado de carbono.
Alternativa C:
o recolhimento aos cofres públicos do pagamento por serviços ambientais de terras públicas ocupadas por comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares até que sua situação fundiária seja regularizada.
Alternativa D:
a redução gradativa de sumidouros de carbono no território do Pará, para acelerar a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais.
Alternativa E:
a incorporação ao planejamento territorial, em níveis regional e local, de estratégias de mitigação e de adaptação para a construção de cidades sustentáveis, resilientes e ambientalmente seguras.

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Questão 1114601

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