Questão 1114597 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 1114597

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cooperação Nacional

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção incorreta quanto à cooperação judiciária nacional.

Alternativa A:
A Rede Nacional de Cooperação Judiciária é composta pelos magistrados de cooperação judiciária, pelos núcleos de cooperação judiciária de cada um dos tribunais brasileiros e pelo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituído pelo CNJ.
Alternativa B:
A cooperação judiciária nacional é o complexo de instrumentos e atos jurídicos pelos quais os órgãos judiciários brasileiros podem interagir entre si, com tribunais arbitrais ou órgãos administrativos, com o propósito de colaboração para o processamento e(ou) julgamento de casos e para a própria administração da justiça.
Alternativa C:
Não poderá ser formulada consulta dirigida a outro magistrado em que se solicite manifestação ou opinião em resposta, pela ausência de caráter jurisdicional.
Alternativa D:
Os atos de cooperação poderão consistir na definição do juízo competente para a decisão sobre questão comum, ou questões semelhantes, ou de algum modo relacionadas, respeitadas as regras constantes nos artigos 62 e 63 do CPC.
Alternativa E:
Os atos concertados entre os juízes cooperantes servem para indicar uma cooperação permanente ou duradoura entre juízes cooperantes em que há convenções entre juízes a respeito do procedimento judicial ou da gestão de processos, celebradas de forma atípica, sem depender de uma específica previsão legal.