Questão 1114226

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1114226

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Financeira da Tributação e dos Orçamentos

Ano: 2015 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários compõe-se de seis Conselheiros Relatores e doze Suplentes, escolhidos entre pessoas graduadas em curso de nível superior, preferencialmente em Ciências Jurídicas e Sociais, de reconhecida experiência em assuntos tributários, sendo que a metade desses Conselheiros serão representantes da Fazenda Estadual e os demais representantes dos contribuintes.
Alternativa B:
os Conselheiros Titulares e Suplentes terão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Alternativa C:
o Plenário, presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda, será composto pelos Conselheiros integrantes das Câmaras Permanentes de Julgamento.
Alternativa D:
junto a cada Câmara de Julgamento, atuarão dois Procuradores do Estado, com direito a voto.
Alternativa E:
os Procuradores do Estado serão indicados pelo Secretário de Estado da Fazenda e designados por ato do Chefe do Poder Executivo.