Questão 1114217

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1114217

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Financeira da Tributação e dos Orçamentos

Ano: 2015 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o imposto sobre a propriedade de veículo terrestre será devido ao Estado do Pará, quando aqui se localizar o domicílio do proprietário.
Alternativa B:
o imposto incide apenas sobre a propriedade de veículo aéreo e terrestre.
Alternativa C:
somente no caso de veículos de propriedade das pessoas portadoras de deficiência física haverá isenção do imposto.
Alternativa D:
ainda que ocorra perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, a Secretaria Executiva da Fazenda não poderá dispensar o pagamento do imposto.
Alternativa E:
será exigível, nos casos de transferência, novo pagamento do imposto sobre a propriedade do veículo, ainda que já solvido no mesmo exercício, em outra Unidade da Federação.