Questão
ID 1113886Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Distrital Nº 755/2008 - Define Critérios para Ocupação de Área Pública no Distrito Federal Mediante Concessão de Direito Real de Uso e Concessão de Uso, para as Utilizações Que Especifica
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística.
No DF, a ocupação do espaço aéreo para a expansão de compartimento vinculada a edificações residenciais dispensa a celebração de contrato de concessão de uso.