Questão 1113660

A legislação de determinado ente federado regulamentou que o fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial (IPTU) ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, mas a sua arrecadação efetiva só acontecerá entre os meses de março e agosto desses mesmos anos.

Considerando a situação hipotética precedente e o tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue os próximos itens.

No dia 1.º de janeiro, também deverá ser contabilizada a respectiva receita orçamentária, uma vez que a previsão de arrecadação da referida receita terá sido confirmada.