Questão
ID 1113492Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 12.898/1990 - Dispõe sobre a Ocupação e Uso do Solo do Distrito Federal e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue os itens a seguir.
De acordo com a lei de uso e ocupação do solo do Distrito Federal, caso a projeção seja classificada como de alto grau de acessibilidade, é dispensada a oferta mínima de vagas de veículos.