Questão 1112977

A organização da documentação pública é a maneira pela qual o cidadão tem acesso aos instrumentos de garantia de seus direitos.

A classificação de documentos de arquivos correntes objetiva a racionalização do fluxo documental, a agilidade e a segurança na recuperação de informações para a administração.

A organização dos arquivos constitui um instrumento de eficácia administrativa no gerenciamento das informações e contribui para a modernização da própria administração pública do País.

Os órgão e entidades integrantes do SINAR deverão organizar seus arquivos correntes com base em métodos de classificação, que considerem a natureza dos assuntos dos documentos resultantes de suas atividades e funções.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) não poderá subsidiar os integrantes do SINAR na elaboração ou análise de planos e ou códigos de classificação de arquivos correntes.