Questão 1112610

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1112610

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 137

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Assinale a opção correta.

O Distrito Federal, entidade integrante da República Federativa do Brasil, pode instituir:

Alternativa A:
imposto sobre propriedade territorial rural; imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos, contribuição de melhoria e contribuições sociais de quaisquer espécies.
Alternativa B:
impostos extraordinários, taxas e empréstimos compulsórios.
Alternativa C:
imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos; taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis; contribuições de interesse de categorias econômicas.
Alternativa D:
contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social de seus servidores; imposto sobre serviços de qualquer natureza; taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
Alternativa E:
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; contribuição de melhoria; contribuições sociais e contribuição de intervenção no domínio econômico.