Questão 1112238

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1112238

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2002 Banca: PUC MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os zoneamentos previstos para Belo Horizonte:

Alternativa A:
As ZAPs, Zonas de Adensamento Preferencial, são passíveis de adensamento, em decorrência de condições favoráveis de infra-estrutura e topografia.
Alternativa B:
É vedada a ocupação do solo nas ZPAMs, exceto por edificações destinadas exclusivamente a seu serviço de apoio e manutenção.
Alternativa C:
As ZARs, Zonas Adensadas Residenciais, são áreas de controle da taxa de ocupação em virtude do alto índice de impermeabilidade do solo.
Alternativa D:
Nas ZEs, Zonas de Grandes Equipamentos, quando os terrenos de propriedade pública situados nesta zona são alienados, passam a ser classificados sob o zoneamento que, dentre os lindeiros, ocupe maior extensão limítrofe.