Questão
ID 1112121Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elementos do Fato Típico
Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:
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I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;
II - O erro sobre as expressões como "indevidamente”, “sem licença da autoridade” é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;
III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra específica no CP brasileiro.
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Dentre as proposições acima: