Questão 1112106

a violação do dever de sigilo das operações de instituições financeiras independe do efetivo prejuízo da administração ou do particular;

os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional são todos crimes formais;

o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art 18 da Lei n. 7.492/86;

os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.