Questão
ID 1112105Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Legitimidade de Parte
Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
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I. Na continência, existe a identidade das partes e do pedido formulado;
II. Da decisão que indefere liminarmente a reconvenção cabe recurso de apelação;
III. Conforme entendimento do STJ, na ação rescisória não se aplicam os efeitos da revelia;
IV. A sentença que decidir a ação declaratória incidental faz coisa julgada.
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Das proposições acima;