Questão 1112091

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1112091

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

Alternativa A:
a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação inaplicável em crimes contra as finanças públicas;
Alternativa B:
os crimes contra as finanças públicas constituem também atos de improbidade administrativa;
Alternativa C:
os crimes contra as finanças públicas são crimes funcionais impróprios;
Alternativa D:
na oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública o sujeito ativo pode ser servidor público outro que não a autoridade pública com poderes decisórios em nome do ente federativo.