Questão 1112047

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 1112047

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Escolha a opção correta.

Alternativa A: Constitui crime inafi ançável e imprescritível a
ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático, bem como, depois de declaradas
ilegais por decisão judicial, as greves em setores
essenciais para a sociedade, defi nidas como tal
em lei complementar.
Alternativa B: A lei ordinária estabelecerá casos de
inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a
fi m de proteger a probidade administrativa.
Alternativa C: O prazo para impugnação do mandato eletivo é
de quinze dias contados da diplomação.
Alternativa D: A incapacidade civil absoluta não é motivo para
a perda ou suspensão de direitos políticos.
Alternativa E: O militar alistável é elegível, se contar menos
de dez anos de serviço será agregado pela
autoridade superior e, se eleito, passará
automaticamente, no ato da diplomação, para a
inatividade.