Questão 1112045

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 1112045

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Vencedora a Fazenda Nacional em demanda
antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento
de R\$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios.
Sobre o tema, indique a opção correta.

Alternativa A: Deve a União propor demanda autônoma de
execução dos honorários, pois não se aplica à
Fazenda Pública o sincretismo processual.
Alternativa B: O cumprimento de sentença dos honorários se
dará independentemente de requerimento da
Fazenda Nacional, tendo em vista que se trata
de apenas uma nova fase processual.
Alternativa C: É cabível nova condenação em honorários
advocatícios, na hipótese de rejeição da
impugnação ao cumprimento de sentença.
Alternativa D: É possível o reconhecimento da prescrição da
pretensão executória na fase de cumprimento
de sentença, não havendo qualquer óbice da
efi cácia preclusiva da coisa julgada formada na
fase de conhecimento.
Alternativa E: No cumprimento de sentença proposto pela
Fazenda Nacional, não se aplica a multa de 10%
decorrente do inadimplemento do devedor.

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