Questão 1112034 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - ESAF 2015

Questão

ID 1112034

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Visão Prospectiva para a Exceção de Pré-executividade

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o
executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o
crédito tributário não estava prescrito, decisão que
transitou em julgado, sem impugnação das partes.
Diante deste panorama, indique a opção correta.

Alternativa A: Essa decisão é uma sentença, pois apreciou
o mérito da demanda, e poderia ter sido
impugnada pelo recurso de apelação. Diante
da não impugnação, formou-se coisa julgada
material.
Alternativa B: Trata-se de decisão interlocutória, que poderia
ter sido impugnada por meio de agravo de
instrumento. Por não se tratar de sentença, não
houve formação de coisa julgada material.
Alternativa C: Por não haver urgência, o instrumento adequado
à impugnação da referida decisão era o agravo
retido, que deveria ser reiterado nas razões de
apelação.
Alternativa D: Trata-se de decisão interlocutória, que poderia
ter sido impugnada por meio de agravo de
instrumento. Por tratar do mérito da demanda,
tem plena aptidão de formar coisa julgada
material.
Alternativa E: A prescrição, por se tratar de questão de ordem
pública, pode ser novamente veiculada em
futuros embargos à execução, não havendo de
se cogitar em formação de coisa julgada material.

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Questão 1112034

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