Questão 1111966 de Contabilidade Geral - ESAF 2012

Questão

ID 1111966

Disciplina: Contabilidade Geral

Assunto: Preços de Transferência

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O termo “preço de transferência" tem sido utilizado
para identificar os controles a que estão sujeitas
as operações comerciais ou financeiras realizadas
entre partes relacionadas, sediadas em diferentes
jurisdições tributárias, ou quando uma das partes
está sediada em paraíso fiscal. Sobre este, assinale
a opção incorreta.

Alternativa A: Em razão das circunstâncias peculiares
existentes nas operações realizadas entre
essas pessoas, o preço praticado nessas
operações pode ser artificialmente estipulado e,
consequentemente, divergir do preço de mercado
negociado por empresas independentes, em
condições análogas.
Alternativa B: Diversos países vêm instituindo esse controle
como medida de salvaguarda de seus interesses
fiscais, haja vista a constatação de manipulação
dos preços por empresas interdependentes em
transações internacionais, com o inequívoco
objetivo de usufruir de regimes tributários mais
favoráveis.
Alternativa C: No âmbito da legislação sobre o “preço de
transferência”, considera-se legislação tributária
favorecida a do país, aplicável às pessoas físicas
ou às pessoas jurídicas, conforme a natureza
do ente com o qual houver sido praticada a
operação, considerando-se separadamente a
tributação do trabalho e do capital, bem como as
dependências do país de residência ou domicílio,
que não tribute a renda, ou que a tribute em
qualquer alíquota inferior às aplicadas no Brasil.
Alternativa D: Uma empresa do tipo trading, que realiza diversos
tipos de importações e exportações de produtos,
inclusive negociando também com empresas
concorrentes, poderia vir a ser caracterizada
como interposta pessoa, e por esta razão estar
sujeita aos controles de preço de transferência.
Alternativa E: A legislação de "preço de transferência" somente
se aplica ao imposto de renda e à contribuição
social sobre o lucro líquido.

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