Questão 1111592

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para um mesmo fenômeno, mas se deve buscar, sempre que possível, o alinhamento dessas informações.

No setor público, a principal razão de manter ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

A contabilidade aplicada ao setor público brasileiro adota um regime misto para registro das variações patrimoniais: às variações aumentativas aplica-se o regime de competência; e às variações diminutivas, o regime de empenho.

São elementos das demonstrações contábeis o ativo, o passivo, a receita, a despesa, a contribuição dos proprietários e as distribuição aos proprietários.

As empresas estatais dependentes, em que pese sua natureza jurídica de direito privado, estão abrangidas no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público.