Questão
ID 1110914Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Tributária
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
A base de cálculo do ITBI, no Município do Rio de Janeiro, poderá variar de acordo com a modalidade de transmissão da propriedade ou de direitos reais sobre imóveis, ou cessões de direitos relativas a tais transmissões.
Acerca desse tema, à luz da Lei municipal nº 1.364/1988, tomar-se-á como base de cálculo do ITBI: