Questão 1110826

Contabilidade Pública · 2023

Questão

ID 1110826

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Programa

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

No processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é imprescindível a definição dos programas, que consistem em instrumentos de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos.

Nos termos da Portaria Ministerial nº 42, 14/04/1999, os programas devem:

Alternativa A:
considerar o maior nível de agregação das áreas de despesa que competem ao setor público;
Alternativa B:
obedecer a estrutura programática comum e consistente, que assegure uniformidade das ações ao longo do tempo;
Alternativa C:
ser classificados como operações especiais se forem financiados por receitas de capital;
Alternativa D:
ser estruturados a partir das categorias definidas na LDO do período de referência;
Alternativa E:
ter seus objetivos mensurados por indicadores estabelecidos no PPA.

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