Questão 1109135

O Capítulo VIII preconiza que os honorários profissionais devem ser fixados atendendo-se os seguintes requisitos: o trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento, a complexidade da atuação profissional, o local da prestação dos serviços e a qualificação e o renome do profissional que a executa, sendo que a condição socioeconômica do cliente não deve ser considerada

O Capítulo IX determina que o médico veterinário deve: conhecer as normas que regulamentam a sua atividade; cumprir contratos; prestar seus serviços sem condicioná-los ao fornecimento de produtos ou serviços, exceto quando estritamente necessário para que a ação se complete; agir sem se beneficiar da fraqueza, ignorância, saúde, idade ou condição social do consumidor para impor-lhe produto ou diferenciar a qualidade de serviços

O Capítulo XIV classifica o caráter das infrações éticas com as seguintes gradações: leves, sérias, graves e gravíssimas

O Capítulo XIV também preconiza, como penalidade para infrações graves, a aplicação de pena de suspensão do exercício profissional por até 180 dias