Questão 1108191

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1108191

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município do Cabo de Santo Agostinho - PE

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

De acordo com a legislação tributária do município do Cabo de Santo Agostinho, o lançamento do ISS, quando não houver pagamento antecipado pelo sujeito passivo, dar-se-á

Alternativa A:
de ofício, mediante auto de infração ou notificação fiscal, para recolhimento do tributo e seus acréscimos legais.
Alternativa B:
por homologação do recolhimento efetuado espontaneamente pelo sujeito passivo, porém, dentro do prazo estabelecido no Código Tributário Municipal
Alternativa C:
de ofício, com base em denúncia espontânea oferecida pelo sujeito passivo, até o fim de qualquer procedimento fiscal administrativo, excluída a aplicação de penalidade por infração.
Alternativa D:
anualmente, de ofício, quando se tratar de profissionais autônomos, excluída a aplicação de penalidade por infração.
Alternativa E:
de ofício, por arbitramento, observadas as disposições legais para o arbitramento da base de cálculo.

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