Questão 1108186

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1108186

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município do Cabo de Santo Agostinho - PE

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

A incidência do Imposto Predial Territorial Urbano no município do Cabo de Santo Agostinho prescinde do atendimento a, pelo menos, 02 (dois) requisitos de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Indique a alternativa que apresenta dois dos referidos requisitos:

Alternativa A:
Meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial - rede telefônica.
Alternativa B:
Abastecimento d'água - sistema de esgotos sanitários
Alternativa C:
Sistema de coleta de lixo - meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial.
Alternativa D:
Abastecimento d'água - rede de iluminação pública, desde que com posteamento para distribuição domiciliar
Alternativa E:
Instituição de ensino ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado - sistema de coleta de lixo.

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