Questão 1108057

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1108057

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Legislação Consumeirista

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória


Em respeito à Lei Municipal de Vitória – Lei nº 5.332/2001, as receitas que compõem o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/Vitória) incluem, EXCETO:

Alternativas da questão 1108057
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