Questão 1108034

A implantação da gestão por resultados na Administração Pública brasileira utiliza-se de ferramentas de gestão do processo de planejamento e do uso da tecnologia de informação.

Para ampliar a eficiência das atividades que são exclusivas de Estado, existe a possibilidade de transformação das autarquias em organizações públicas não estatais denominadas organizações sociais.

A atuação do Estado no fornecimento de bens e serviços destinados ao mercado se justifica pelo fato de o setor privado, em áreas específicas, não deter capital suficiente para realizar investimentos ou porque são atividades monopolistas. São atividades que, se privatizadas, requerem regulação rigorosa.

As atividades não exclusivas de Estado são aquelas em que o poder público atua em conjunto com outros fornecedores públicos não estatais e privados. Para a prestação desses serviços, a presença do Estado se justifica por envolverem direitos humanos e/ou fundamentais e por apresentarem economias externas relevantes.