Questão 1108032

Quanto aos processos participativos e aos indicadores de desempenho aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por Conselhos e Órgãos Colegiados, as instâncias consultivas e/ou deliberativas, compostas por representantes de diferentes setores públicos e, também, da sociedade civil, os quais são constituídos para tratar de temas específicos, de forma a subsidiar a atuação governamental e compatibilizar os interesses coletivos com as políticas públicas.

II. As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil se estabelecem em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

III. Os indicadores de desempenho são números que sintetizam situações complexas, dados determinados parâmetros de análises. Eles não simplificam a realidade, pois captam todos os aspectos dela; funcionam como parâmetros que medem a diferença entre a situação passada e a situação presente. Os indicadores de desempenho são importantes instrumentos para controle da gestão pública, em que pesem não aumentarem o grau de transparência e dificultarem o diálogo entre os mais diversos grupos sociais organizados.

IV. A complexidade dos Estados modernos cria a necessidade de uma maior participação popular em sua gestão e essa participação pode ser entendida, também, por controle social. A Constituição Federal elenca inúmeros direitos fundamentais da sociedade. Contudo, o exercício de tais direitos demanda disponibilidade de recursos financeiros, os quais são obtidos coercitivamente por meio da tributação e da cobrança de contribuições e aplicados em consonância com as Leis Orçamentárias. Dessa forma, é imperativo que o controle social, para mostrar-se efetivo, incida principalmente sobre os orçamentos públicos, pois neles está indicada, ou não, a implementação desses direitos.

Está correto o que se afirma apenas em