Questão 1107766 de Ética - FGV 2024

Questão

ID 1107766

Disciplina: Ética

Assunto: Lei Nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Marcela e Mariana estavam estudando juntas para o concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória. Quando alcançaram o tema atinente à improbidade administrativa, no respectivo conteúdo programático, começaram a debater sobre a necessidade de caracterização do elemento subjetivo para a configuração da responsabilização na respectiva esfera.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, elas concluíram corretamente que

Alternativa A:
é desnecessária a demonstração do elemento subjetivo, seja dolo ou culpa, para quaisquer dos atos de improbidade, pois a responsabilização é objetiva.
Alternativa B:
apenas os atos de improbidade que causam lesão ao erário exigem a modalidade dolosa, pois os demais podem resultar de conduta culposa.
Alternativa C:
somente atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito admitem a modalidade culposa, pois nos demais casos exige-se o dolo.
Alternativa D:
todos os atos de improbidade podem resultar de conduta dolosa ou culposa do agente público.
Alternativa E:
nenhum ato de improbidade administrativa pode resultar de conduta culposa do agente público.

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Questão 1107766

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