Questão 1106484

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1106484

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por meio de processo instaurado pela Comissão de Ética, considerando, dentre outras, qual das seguintes diretrizes?

Alternativa A:
O servidor público investigado será oficiado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Alternativa B:
Dentre as diligências e pareceres solicitados pela Comissão de Ética, o investigado terá prazo de 10 (dez) dias para se manifestar.
Alternativa C:
No processo de apuração de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, serão admitidas provas documental e testemunhal, tanto por parte dos interessados como da Comissão de Ética.
Alternativa D:
O processo de apuração de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES somente poderá ser instaurado pela Comissão de Ética em razão de denúncia fundamentada.

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