Questão 1103348

Considere que uma empresa deseje iniciar um processo de extração de minério no interior do estado do Espírito Santo, mas ainda não tenha claro como proceder para que seu empreendimento esteja de acordo com as normas e as legislações ambientais. Em face dessa situação, julgue os itens a seguir.

A prefeitura do município no qual serão desenvolvidas as atividades da empresa tem a responsabilidade de definir como deverá ser feita a avaliação de impactos ambientais.