Questão
ID 1103274Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
O exercício profissional do arquiteto envolve inúmeras atividades que podem compreender elaboração e aprovação do projeto de arquitetura, compatibilização com os projetos complementares, acompanhamento técnico e entrega final da obra realizada. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O código de edificações disciplina os procedimentos administrativos e as regras gerais e específicas a serem obedecidos no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de obras, edificações e equipamentos, sem prejuízo do disposto nas legislações municipal, estadual e federal pertinentes.