Questão
ID 1103200Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Considerando a situação descrita no texto acima, julgue os itens
a seguir.
Apesar da grande perda para a história do país, ocasionada por situações como a descrita na matéria, a legislação arquivística brasileira não possui nenhum dispositivo que preveja punição para quem elimine documentos públicos.