Questão
ID 1102490Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Plano Diretor Urbano
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
Na lei que institui o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, estão previstos os empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS). Nessa lei, são considerados EHIS aqueles que são específicos e efetuados com participação do poder público. Em relação a esse tipo de empreendimento e suas características, julgue os itens a seguir.
Loteamentos para população de baixa renda poderão ser classificados como EHIS.